Aviso Externo de Privacidade

A Unimed Leste Paulista, está comprometida com o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados de clientes e público geral. Em nosso Aviso Externo de Privacidade explicamos como tratamos suas informações.

Siglas e Definições

• Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
• IP: Abreviatura de Internet Protocol (protocolo de rede). É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.
• Logs: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.
• Site: Designa o endereço eletrônico https://www.unimedlestepaulista.com.br/ e seus subdomínios.
• Usuário: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, atuais ou potenciais beneficiários, colaboradores, cooperados, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuários: Pessoas que acessam o site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas.

Abrangência

O presente documento é voltado aos beneficiários e usuários da Unimed Leste Paulista e aos demais Titulares cujos dados sejam tratados pela Organização.

Diretrizes

A Unimed Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 53.678.264/0001-65, com sede na Rua Coronel Ernesto de Oliveira, n° 735, Bairro: Vila Conrado, na cidade de São João da Boa Vista-SP, CEP: 13.870-249, ("Organização"), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você ("Titular") na utilização dos diversos sites e serviços ("Serviços") da "UNIMED LESTE PAULISTA", servindo o presente Aviso de Privacidade ("Aviso") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.

O presente documento é voltado aos beneficiários e usuários da Unimed Leste Paulista e aos demais Titulares cujos dados sejam tratados pela Organização.

Este Aviso de Privacidade dispõe, entre outros assuntos, sobre:

• Quais dados são coletados sobre você;
• O que são cookies;
• Como utilizamos os seus dados pessoais;
• Com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
• Como mantemos os seus dados pessoais seguros;
• Por quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados;
• Seus direitos como Titular de dados pessoais e a forma de exercê-los.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pela Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail: dpo@unimedlestepaulista.com.br

Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela Unimed Leste Paulista, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Titular tenha optado por receber comunicações da Unimed Leste Paulista.

Quadro Resumo
Agente de tratamento	UNIMED LESTE PAULISTA
Papel no tratamento	Predominantemente controladora.
Natureza dos Dados Tratados	Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente, de natureza cadastral, financeira, comportamental e sensível (artigo 5, II da Lei 13.709/2018).
Principais Finalidades do Tratamento	A Unimed Leste Paulista poderá utilizar dados pessoais para fornecer os seus produtos e serviços, emitir alertas sobre agendamentos de consultas e exames, cuidados preventivos entre outras atividades voltadas para prestação dos serviços de saúde.
Compartilhamento	Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, outras Unimeds, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e demais autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados	Medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Seus Direitos	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, etc.

O que são Cookies?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da Unimed Leste Paulista.

Tipos de Cookies	O que eles fazem?
Necessários	Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da Unimed Leste Paulista, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Desempenho	Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da Unimed Leste Paulista, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais	Os cookies permitem que as páginas da Unimed Leste Paulista se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Marketing	Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante a você. Podem ser utilizados para apresentar publicidade e também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

Ao acessar, pela primeira vez, o Portal da Unimed Leste Paulista, você nos informou as suas preferências para a utilização destas ferramentas. Caso queira revisitar a autorização concedida, ou revogá-la, entre em contato com o encarregado (DPO) através do e-mail: dpo@unimedlestepaulista.com.br

Para toda a coleta de dados pessoais, a Unimed Leste Paulista sempre seguirá as seguintes regras:

Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;

• Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação quando tratar-se de ação para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação.

Como utilizamos os seus Dados Pessoais?

Dados pessoais são tratados pela Unimed Leste Paulista para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:

• Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
  • Gestão, administração, prestação, ampliação e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao Titular;
  • Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da Unimed Leste Paulista;
  • Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.

• Caso a Unimed Leste Paulista tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:
  • Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;
  • Guarda de informações, conforme previsto no artigo 6º da Resolução Normativa - ANS nº 117/2005;
  • Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de Crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;
  • Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
  • Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.

• Na persecução do interesse legítimo da Unimed Leste Paulista, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;

• Por meio de autorização concedida por você, como em processos de:
  • Inclusão em Programas de Gestão de Saúde;
  • Divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às atividades da Unimed Leste Paulista.

Com quem compartilharemos os seus Dados Pessoais?

A Unimed Leste Paulista, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

• Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo a Rede Credenciada como hospitais, consultórios, clínicas e laboratórios;
• Com autoridades, agência reguladora (ANS) e demais entidades ou órgãos governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Leste Paulista em qualquer tipo de conflito, incluindo processos judiciais, administrativos ou arbitral;
• No caso de Fusão, Incorporação e Desmembramento envolvendo a Unimed Leste Paulista, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os seus respectivos dados pessoais, disponibilizamos o endereço de contato do encarregado (DPO), dpo@unimedlestepaulista.com.br para o atendimento ao titular.

Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros?

Qualquer dado pessoal em posse da Unimed Leste Paulista será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Acesso restrito de pessoas ao local específico onde são armazenadas as informações pessoais; e
• Garantia de que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Além dos esforços técnicos, a Unimed Leste Paulista também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém Programa de Governança em Privacidade de Dados Pessoais aplicado às suas atividades e estrutura de governança corporativa, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado (DPO) pela Proteção de Dados Pessoais.

De qualquer forma, na remota hipótese, da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a Unimed Leste Paulista garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre lhe garantindo a devida transparência.

Por quanto tempo os seus Dados Pessoais serão armazenados?

Os dados pessoais tratados pela Unimed Leste Paulista serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (a exemplo da Lei do Prontuário Eletrônico (artigo 6º da Lei 13.787/2018) que determina a guarda do respectivo documento por, no mínimo, 20 (vinte) anos, a partir do último registro), transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados e uso exclusivo da Unimed Leste Paulista, inclusive para o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Da Divulgação

Esse Aviso será divulgado a todos os beneficiários e usuários da Unimed Leste Paulista com o objetivo de conscientizá-los, seja através do sítio eletrônico ou qualquer outro meio que alcance a finalidade.

Das Responsabilidades

No caso de eventual conduta contrária a esse Aviso por qualquer colaborador, prestador de serviços, cooperados ou administradores, será analisado de forma administrativa, se houve falhas decorrente de dolo e/ou culpa do agente, bem como as sanções administrativas, civis ou penais à serem implementadas conforme cada caso concreto, devendo ser mensurado o grau do dano, se há reincidência, boa-fé e cooperação do agente, se houve vantagem auferida ou pretendida pelo agente, a gravidade e a natureza dos riscos gerados a instituição, considerando ainda os direitos que foram afetados.

Da Revisão

A Unimed Leste Paulista reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste Aviso a qualquer momento, resguardada a devida comunicação aos interessados.

A revisão desse Aviso poderá ocorrer a cada 1 (um) ano, ou por maior e/ou menor periodicidade conforme a necessidade da instituição, apontamento de auditoria ou para atender novas legislações em vigor.

Referências Bibliográficas

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados "LGPD".

 

DOCUMENTO ATUALIZADO EM 01/08/2021